Fiat deve indenizar consumidor por explosão do air bag

Estado pagará indenização por crime praticado por PMs

Concurso para juiz não pode ter limite de idade, diz CNJ

Brasil Telecom S/A é condenada a pagar indenização por danos morais

Interesse público se sobrepõe aos poderes do proprietário

Aprovado projeto que amplia divulgação dos direitos humanos

Pagamento de salários em meses salteados justifica rescisão indireta

Prazo desrespeitado faz TJ manter pena para assaltante

Recurso remetido por fax de forma incompleta é tido como inexistente

Turma do TRF4 aplica princípio da irrelevância penal para não punir réu

Aplicação de punição a um homem que praticou o crime de descaminho

Auxílio-doença prorroga período concessivo de férias

IstoÉ condenada por renovar assinatura sem autorização

Extravio de farda gera indenização

2ª Turma considera inválida cláusula coletiva que autoriza fracionamento de intervalo

Cobrança de contribuição sindical: ação julgada antes da EC 45 deve ser executada na Justiça comum

Pai de João Hélio desmente advogado e diz que não pensa em indenização

STJ reforma decisão sobre abandono de cargo de professora estadual

Julgamento é anulado porque juiz negou prestação jurisdicional

Dispensa de médico veiculada em jornal gera dano moral

Tribunal do Júri condena réu que ateou fogo na companheira